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Novo Regime de Arrendamento Urbano

Local: Novo Regime de Arrendamento Urbano
Datas Previstas:  De 18/11/2011 a 19/11/2011
Horário: Pós Laboral
Duração: 10 horas

 

Destinatários: 

Proprietários, Inquilinos, agente do sector imobiliário, e todos aqueles cujo desempenho dos actos profissionais, obrigue ao contacto com o Novo Regime de Arrendamento Urbano.


Conteúdos Programáticos: 
M1

Enquadramento geral do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)

M2

Disposições gerais do NRAU

  • Definição e modalidades de locação
  • Elementos constitutivos do contrato de arrendamento urbano
  • Objecto do arrendamento urbano
  • Fim do contrato de arrendamento urbano
  • Forma e formalidades
  • Elementos essenciais do contrato de arrendamento urbano
  • Vicissitudes do contrato de arrendamento urbano
  • Extinção do contrato de arrendamento urbano
  • Regras específicas do arrendamento para habitação
  • Regras específicas do arrendamento para fim não habitacional
M3

Regime Transitório do NRAU

  • Arrendamentos habitacionais celebrados na vigência do RAu (Dl 321-B/90 de 15/10) e não habitacionais celebrados na vigência do DL 275/95 de 30/09
  • Regime de actualização de rendas
M4

Disposições Processuais do RAU


Formadores: 
Observações: 

Conteúdos considerados relevantes pelo INCI para efeitos de formação contínua (Conforme Portaria 1326/2004) - Concede 2 Créditos.


Situação: Concluído